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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 07:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 13:15
Direitos dos domésticos aguardam regulamentação pelo Congresso
8 horas diárias e 44 semanais; e a remuneração da hora extra superior, no mínimo, em 50% à normal e reconhecimento das convenções acordos coletivos de trabalho
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:33
Elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento gera hora extra
jornada e trabalho em 8 horas não foi devidamente autorizado em assembleia sindical da categoria, como exige a legislação pertinente
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 19:00
Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
STJ decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Direitos indisponíveis. Flexibilização.
A transação de direitos, via negociação coletiva, deve ser prestigiada, sendo válida quando diz respeito àqueles direitos de disponibilidade relativa.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:20
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 14:30
Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36
A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 10:37
Aumento de jornada por reenquadramento funcional não dá direito a hora extra
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu), por maioria, recurso de
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 18:03
Comissão aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra
Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:31
Jornada habitualmente prorrogada assegura a jornalista 1 hora de descanso
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 16:23
PGR defende limite de 8 horas para jornadas de trabalho em turno de revezamento
Aras se manifestou contra recurso de empresa condenada a pagar hora extra a funcionário.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 10:58
Fiat alega atividade pessoal de empregado antes da jornada para não pagar hora extra
O autor da reclamação utilizava tempo antes da jornada para atividade pessoal, como ir ao banco
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:42
Enfermeira que fazia turnos ininterruptos de revezamento tem reconhecida jornada diária de 6 horas
A enfermeira também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Juiz condena empresa por jornada excessiva de trabalho.
, houve também, pagamentos no tocante a jornada extraordinária e ao trabalho em dias destinados ao repouso.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 11:57
Conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes
A Advogada Dra. Lorrana Gomes explica o funcionamento e a importância das normas voltadas para o período da gravidez.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 13:49
Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-nosso” antes da jornada receberá indenização de R$ 10 mil
Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.